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Lei nº 17.828, de 01/11/2023 Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte PTC 138/348 localizada no km 138+150m da SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes, sobre o Rio Piracicaba, no Município de Santa Bárbara d'Oeste
Lei nº 17.775, de 02/10/2023 Denomina "Mario Paulo" a passarela para pedestres PAS 200/270, localizada no km 200 + 350m da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de Angatuba
Lei nº 17.751, de 20/09/2023 Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto SPD 209/270, localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Campina do Monte Alegre
Lei nº 17.729, de 24/07/2023 Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica
Lei nº 17.639, de 17/02/2023 Institui o "Dia do Instituto Butantan"
Lei nº 17.537, de 02/06/2022 Declara de utilidade pública a SOAMPARO - Sociedade Amigos da Vila São José, com sede em Paranapanema
Lei nº 17.510, de 07/01/2022 Dá a denominação de "Eng. Edson Martins de Lara" à rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270, do km 0 ao km 11 + 230m, localizada no km 245+200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de Paranapanema
Lei nº 17.444, de 29/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado
Lei nº 17.086, de 27/06/2019 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
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