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Lei nº 15.903, de 24/09/2015 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 15.556, de 29/08/2014 Restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas
Lei nº 15.415, de 12/05/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.297, de 10/01/2014 Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado
Lei nº 15.139, de 02/10/2013 Institui a Política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelece normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado "sucata", e dá outras providências
Lei nº 15.028, de 22/05/2013 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 14.927, de 09/01/2013 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.788, de 25/05/2012 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 14.581, de 07/10/2011 Dá denominação ao acesso que especifica.
Lei nº 14.398, de 12/04/2011 Institui o "Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar".
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