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Lei nº 927, de 26/12/1950 AUTORIZA A FUNCIONAR COMO COLÉGIO, O GINÁSIO DE SÃO MANOEL.
Lei nº 883, de 06/12/1950 Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguesa Beneficente "Vasco da Gama", com sede nesta Capital
Lei nº 671, de 23/03/1950 DETERMINA QUE PASSEM A FUNCIONAR COMO COLÉGIO, DIVERSOS GINÁSIOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 538, de 14/12/1949 Considera de utilidade pública a Bandeira Piratininga
Lei nº 289, de 19/05/1949 Dispõe sobre concessão de pensões mensais
Lei nº 171, de 11/10/1948 Criação de uma comissão mista, denominada "Comissão Orientadora de Literatura Infanto-Juvenil"
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