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Lei nº 9.086, de 11/11/1965 Declara de utilidade pública o "Lions Clube de Mogi das Cruzes"
Lei nº 2.230, de 11/08/1953 Declara de utilidade pública, para o fim de ser desapropriado, imóvel situado em Jaú
Lei nº 1.546-A, de 28/12/1951 TRANSFORMA EM ESCOLA TÉCNICA A ESCOLA INDUSTRIAL "JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL" DE JAÚ
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