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Lei nº 1.567, de 01/04/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei nº 854, de 23/11/1950 Autoriza a Secretaria da Agricultura a distribuir auxílios, a título de incentivo e fomento à pecuária, a partir de 1951
Lei nº 811, de 25/10/1950 Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Município de Lorena, e dá outras providências.
Lei nº 597, de 31/12/1949 Dispõe sobre concessão de auxílios às estâncias hidrominerais naturais e balneárias do Estado
Lei nº 496, de 28/10/1949 Criação da Carteira Agrícola de Indenizações, subordinada à Secretaria da Agricultura
Lei nº 470, de 30/09/1949 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 200, DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE VERBA.
Lei nº 311, de 27/06/1949 Dispõe sobre provimento de cargos de direção e chefia dos quadros do funcionalismo público civil do Estado
Lei nº 310, de 21/06/1949 Estabelece normas para aplicação dos dispositivos constitucionais referentes a auxílios técnicos e financeiros às Estâncias do Estado
Lei nº 206, de 02/12/1948 Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado no municipio de Lorena
Lei nº 182, de 28/10/1948 Constitue Cunha, com seu município, em estância climática
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