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Lei nº 719, de 01/06/1950 Constitui em estância climática o município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências
Lei nº 718, de 30/05/1950 Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóveis situados nos municípios de Birigui, Pirangi, Itariri e Potirendaba
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