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Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.879, de 20/12/2018 Dispõe sobre a aprovação de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso, e dá outras providências.
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.566, de 01/11/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.430, de 31/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.429, de 31/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.231, de 20/05/2016 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica
Lei nº 16.154, de 11/03/2016 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 15.868, de 23/07/2015 Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas
Lei nº 15.647, de 03/01/2015 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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