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Lei nº 17.168, de 11/10/2019 Institui o Dia da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Lei nº 17.133, de 30/07/2019 Institui o "Dia da Escola Bíblica"
Lei nº 17.130, de 30/07/2019 Institui o "Dia da Igreja Sara Nossa Terra"
Lei nº 17.116, de 18/07/2019 Institui o "Dia do MASP - Museu de Arte de São Paulo"
Lei nº 17.092, de 27/06/2019 Institui o "Dia do Empreendedor Cristão"
Lei nº 17.053, de 17/04/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.955, de 19/03/2019 Institui o "Dia do Policial de Rota - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar"
Lei nº 16.952, de 07/03/2019 Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli"
Lei nº 16.944, de 06/03/2019 Institui a "Semana de Prevenção e Combate à Automutilação"
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
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