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Lei nº 17.916, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
Lei nº 17.904, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação no Caminho do Senhor, com sede em Ribeirão Preto.
Lei nº 17.796, de 06/10/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Katsura Matsuri, em Iguape
Lei nº 17.669, de 06/04/2023 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA
Lei nº 17.538, de 02/06/2022 Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Restaurando Vidas, com sede em São Vicente
Lei nº 17.437, de 29/10/2021 Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede naquele Município
Lei nº 17.313, de 11/01/2021 Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão
Lei nº 17.277, de 31/07/2020 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Osvaldo de Rosis - ABOR, com sede em Santos
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.232, de 09/12/2019 Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de leilão de veículos retidos, removidos e apreendidos pelos Órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários que compõem o sistema nacional de Trânsito no âmbito do Estado
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