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Lei nº 7.395, de 08/07/1991 Dá denominação de "Miguel Elpídio da Costa" à EEPG do Bairro Caruru, em Cabreúva.
Lei nº 7.171, de 30/04/1991 Dá denominação de "Profª Lavínia Ribeiro Aranha" à EEPG do Jardim Bertioga, em Várzea Paulista.
Lei nº 7.143, de 30/04/1991 Dá denominação de "Profª Carolina Augusta Seraphim" à EEPG Indaiá, em Rio Claro.
Lei nº 7.116, de 30/04/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 7.110, de 30/04/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 7.101, de 30/04/1991 Dá denominação de "Delegado de Polícia Nestor Sampaio Penteado" ao Museu da Divisão de Prevenção e Educação - DIPE, do Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos - DENARC.
Lei nº 7.072, de 30/04/1991 Declara de utilidade pública o "Lar Escola Madre Pelletier", com sede em Taubaté.
Lei nº 6.765, de 28/03/1990 Dá denominação de "Prof. Ernesto Marcondes Rangel" à EEPG(A) do Bairro do Barretinho, em Roseira.
Lei nº 6.746, de 21/02/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.698, de 15/02/1990 Dá denominação de "Comendador Hermenegildo Martinelli" à EEPG(A) do Jardim Vera Cruz, em Jundiaí.
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