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Lei nº 8.980, de 13/12/1994 Transforma em estância turística o Município de Igaraçu do Tietê
Lei nº 8.841, de 26/07/1994 Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Macaubal", com sede em Macaubal.
Lei nº 8.810, de 26/05/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.675, de 08/04/1994 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sete Barras.
Lei nº 8.652, de 25/03/1994 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 8.650, de 25/03/1994 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 8.615, de 23/03/1994 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Andradina.
Lei nº 8.433, de 23/11/1993 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.306, de 20/04/1993 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.234, de 08/01/1993 Dá denominação a Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério - CEFAM, situado em Registro.
Mostrando 10 de 191 resultados em 20 páginas.
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