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Lei nº 13.653, de 02/09/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.652, de 02/09/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 11.441, de 21/07/2003 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 11.436, de 15/07/2003 Dá denominação ao pólo regional que especifica.
Lei nº 11.367, de 28/03/2003 Institui a "Semana Orlando Villas Bôas".
Lei nº 11.356, de 17/03/2003 Inclui evento no calendário turístico do Estado.
Lei nº 10.979, de 04/12/2001 Dá denominação a rodovia que especifica.
Lei nº 10.961, de 04/12/2001 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.908, de 04/10/2001 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.891, de 20/09/2001 Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino básico público, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.
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