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Lei nº 7.325, de 03/06/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 7.287, de 03/06/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 7.130, de 30/04/1991 Dá denominação de "Profª Aparecida Contessoto" à EEPG(R) do Bairro São Sebastião, em Regente Feijó.
Lei nº 7.095, de 30/04/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 7.079, de 30/04/1991 Dá denominação de "Napoleão Corule" à EEPSG Sylvio Galvão, em Pardinho.
Lei nº 6.898, de 07/06/1990 Da denominação de "Mariuma Buazar Mauád" a 4ª EEPG do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, no Distrito de Guaianazes, na Capital.
Lei nº 6.608, de 20/12/1989 Institui o "Dia da Mais Bela Esportista Rural", a ser comemorado anualmente, no 1º sábado de setembro, na cidade de São José do Rio Pardo.
Lei nº 6.436, de 25/04/1989 Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Fernandes Leite" à EEPG(A) Bairro Bom Retiro, em Porto Feliz.
Lei nº 6.394, de 28/03/1989 Dá denominação de "Abraão Coutinho Vieira" ao Centro de Saúde I Apiaí, em Apiaí.
Lei nº 6.293, de 21/12/1988 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santos
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