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Lei nº 9.587, de 05/05/1997 Dá denominação de "Prof. Joaquim Rodrigues Filho" à EEPG Vila Esperança, em Presidente Epitácio.
Lei nº 8.869, de 16/08/1994 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 8.862, de 08/08/1994 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Folia de Reis", realizada, anualmente, no 3º sábado do mês de janeiro, em Piquerobi.
Lei nº 8.708, de 08/04/1994 Dá denominação de "Profª Mércia Maria Pretti Soares", à EEPG Jardim Tropical, em Presidente Epitácio.
Lei nº 8.707, de 08/04/1994 Dá denominação de "Prof. Adelino Chuba Guímaro" à EEPG Jardim Real, em Presidente Epitácio.
Lei nº 8.584, de 18/03/1994 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Piquerobi.
Lei nº 8.175, de 07/12/1992 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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