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Lei nº 8.342, de 15/07/1993 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 7.933, de 03/07/1992 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São Bernardo do Campo.
Lei nº 7.865, de 03/06/1992 Dá denominação de "Maria Regina Demarchi Fanani" à EEPG Bairro Terra Nova I, em São Bernardo do Campo.
Lei nº 7.549, de 19/11/1991 Dá denominação de "Novo Oriente" à Ponte sobre o Rio Tietê, no acesso à Rodovia SP-563, no Município de Pereira Barreto.
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