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Lei nº 13.988, de 26/03/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.476, de 30/03/2009 Dá denominação a passarela que especifica.
Lei nº 13.469, de 27/03/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.250, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 13.247, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 12.958, de 24/04/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.956, de 24/04/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.932, de 23/04/2008 Institui o "Dia do Carimbeiro".
Lei nº 12.927, de 23/04/2008 Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de São Paulo.
Lei nº 12.920, de 23/04/2008 Dá denominação à passarela que especifica.
Mostrando 10 de 68 resultados em 7 páginas.
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