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Lei nº 5.321, de 23/09/1986 Dá denominação de "Dr. Antônio Manoel de Oliveira" à EEPG da 3ª Gleba do Jardim Rosemary, em Itapevi.
Lei nº 4.936, de 20/12/1985 Dá denominação de "Presidente Tancredo Neves" à EEPG do Conjunto Habitacional dos Metalúrgicos do ABCD, na Capital.
Lei nº 4.815, de 04/11/1985 Declara de utilidade pública o "Instituto Santo Antonio", com sede nesta Capital.
Lei nº 4.098, de 18/06/1984 Dá denominação de "Pe. Romeo Mecca" à EEPG(A) do Parque Suburbano, em Itapevi.
Lei nº 3.837, de 23/09/1983 Dá denominação de "Dr. Carlos Gentile de Mello", ao Centro de Saúde I Cangaíba, do Distrito Sanitário de Penha de França, na Capital.
Lei nº 3.296, de 25/05/1982 Dá denominação de "Antonio Frederico Branco Lefèvre" ao Centro de Saúde III de Itaim Bibi, Distrito Sanitário Vila Mariana, na Capital.
Lei nº 2.575, de 04/12/1980 Proíbe a implantação de qualquer programa de planejamento ou educação familiar que vise, direta ou indiretamente, ao controle da natalidade, sem prévia apreciação da Assembléia Legislativa
Lei nº 2.255, de 21/12/1979 Dá a denominação de "Padre Cesare Toppino" à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Lavínia, em Lavínia
Lei nº 2.225, de 13/12/1979 Dá a denominação de "Prof.ª Marilena Santana Correa Fernandes" à Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus do Distrito de Roteiro, em Mirandópolis.
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