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Lei nº 17.200, de 04/11/2019 Denomina "Prof. Álvares Gracioli" a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Rio Claro, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Lei nº 17.134, de 30/07/2019 Denomina "José Thomazella (Bepe)" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no Km 71,150 da Rodovia Irineu Penteado - SP 191, em Rio Claro
Lei nº 17.103, de 04/07/2019 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 17.102, de 04/07/2019 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 17.059, de 11/06/2019 Institui o Dia Estadual do Triciclista
Lei nº 17.051, de 17/04/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.032, de 17/04/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.020, de 04/04/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.890, de 21/12/2018 Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada de ensino no Estado
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