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Lei nº 14.651, de 15/12/2011 Cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo - PEFES e dá outras providências
Lei nº 14.385, de 30/03/2011 Institui o "Dia do Esteticista".
Lei nº 13.036, de 29/05/2008 Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho".
Lei nº 12.683, de 26/07/2007 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Lei nº 12.621, de 04/06/2007 Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1835 e 1890.
Lei nº 12.573, de 16/04/2007 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.548, de 27/02/2007 Consolida a legislação relativa ao idoso.
Lei nº 12.498, de 26/12/2006 Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972
Lei nº 12.497, de 26/12/2006 Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952
Lei nº 12.470, de 22/12/2006 Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961
Mostrando 10 de 28 resultados em 3 páginas.
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