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Lei nº 11.378, de 14/04/2003 Institui o "Circuito Turístico da Represa do Jaguarí/Jacareí" e dá providências correlatas.
Lei nº 11.340, de 26/02/2003 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 11.254, de 04/11/2002 Dá denominação à Delegacia de Investigações Gerais de Bragança Paulista
Lei nº 11.108, de 09/04/2002 Dá denominação a rodovia que especifica
Lei nº 10.825, de 22/06/2001 Institui o Dia do Turismo e dá outras providências.
Lei nº 10.787, de 09/05/2001 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.759, de 23/01/2001 Transforma em Estância Turística o município que especifica
Lei nº 10.639, de 19/09/2000 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Poá.
Lei nº 10.627, de 05/09/2000 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.544, de 27/04/2000 Estabelece critérios para o repasse dos impostos do Estado para os Municípios enquadrados nas disposições contidas nas Leis n. 898, de 1975 e 1.172, de 1976.
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