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Lei nº 14.651, de 15/12/2011 Cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo - PEFES e dá outras providências
Lei nº 14.568, de 04/10/2011 Institui o "Dia de Defesa da Autonomia da Polícia Técnico-Científica do Estado de S.Paulo".
Lei nº 13.515, de 29/04/2009 Institui o "Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas".
Lei nº 13.180, de 21/08/2008 Garante o direito de acesso aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em condições de igualdade à do cidadão brasileiro nato, conforme o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998.
Lei nº 12.683, de 26/07/2007 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Lei nº 12.621, de 04/06/2007 Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1835 e 1890.
Lei nº 12.598, de 24/04/2007 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.591, de 23/04/2007 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 12.548, de 27/02/2007 Consolida a legislação relativa ao idoso.
Lei nº 12.498, de 26/12/2006 Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972
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