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Lei nº 9.962, de 27/04/1998 Dá denominação de "José de Freitas Caires Filho" ao trevo de acesso ao Município de Oriente, localizado no Km 472 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-294.
Lei nº 9.948, de 17/04/1998 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Moveleiro de Itatiba que se realiza anualmente, em Itatiba.
Lei nº 9.748, de 15/09/1997 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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