As comissões de Infraestrutura, Atividades Econômicas e de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (29), para ouvir o secretário de Parcerias em Investimentos do Estado, Rafael Benini. O encontro realizado no Plenário Tiradentes serviu para prestação de contas do andamento da gestão, avaliação das ações, programas e metas da secretaria.

Presidida pelo deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), a reunião teve início com uma apresentação realizada por Rafael Benini sobre as recentes concessões do Governo de São Paulo, futuros investimentos e projetos ligados principalmente à infraestrutura urbana.

Transporte público e concessões

Na reunião, o deputado Donato (PT) lembrou as falhas recorrentes ocorridas no transporte público e questionou o secretário sobre as multas aplicadas a ViaMobilidade, concessionária responsável por administrar as linhas 5-Lilás do Metrô e 9-Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Benini respondeu que já foram instaurados processos para a aplicação de multas no valor de R$ 48 milhões à companhia.

De acordo com o secretário, as penalidades recebidas pela ViaMobilidade desde o início da concessão chegam a R$ 21 milhões - dos quais apenas R$ 6 milhões foram pagos.

"A questão da PPP [Parceria Público-Privada] e das concessões é a importância do incentivo na regulação e fiscalização. A empresa vai querer ter lucro, a questão é regular para que só tenha lucro quando o trabalho é bem feito", pontuou o secretário de Parcerias em Investimento do Estado, quando impugnado sobre o aumento na eficiência de empresas que passaram pelo processo de desestatização, como o caso da Enel.