O secretário João Carlos Meirelles, da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, esteve nesta quinta-feira, 9/3, na Assembléia Legislativa, a fim de fazer uma exposição na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia sobre o Projeto de Lei Complementar 4/06, encaminhado à Casa pelo governador em janeiro deste ano. O PLC, que já é conhecido como Projeto de Lei da Inovação Tecnológica, cria mecanismos que incentivam a aplicação do conhecimento científico no setor produtivo, aproximando-o das universidades e centros de pesquisa. Para isso, o projeto institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, em geral situados em áreas circunvizinhas de universidades e institutos de pesquisa.Inovações da Lei de InovaçãoO secretário-adjunto, Fernando Menezes, explica que o PLC 4/06 tem quatro aspectos a que cabe dar destaque: primeiro, o apoio do governo paulista às instituições de ciência e tecnologia, mormente as universidades públicas e os institutos públicos de pesquisa, com regras para a parceria entre estes e a iniciativa privada, objetivando a transferência de conhecimento para a aplicação no setor produtivo; segundo, o estímulo ao pesquisador, com novas relações que permitem que o funcionário se afaste de suas funções para ele mesmo criar um empreendimento, tendo o Estado como detentor dos direitos e parceiro; terceiro, incentivo ao inventor independente, para que desenvolva projetos e invenções, através de premiações e outros mecanismos; e quarto, o estímulo à participação das empresas, com aporte inicial de recursos por meio de fundos de capital empreendedor (venture capital).O projeto original não trata de incentivos fiscais, mas já há emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim para esse fim. Segundo o presidente Rodrigo Garcia, deve haver um esforço para que o projeto, em tramitação pelas comissões temáticas da Casa, seja aprovado neste ano: "Vamos iniciar um período de eleição, mas não podemos deixar de apreciar projetos importantes para São Paulo, como este, da Inovação Tecnológica."Leia matéria sobre a apresentação do secretário na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia