Mogi realiza audiência sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Mogi das Cruzes sediará nesta sexta-feira, 30/11, a oitava audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Micro e da Pequena Empresa, coordenada pelo deputado Marco Bertaiolli (DEM). O objetivo é discutir as novas regras e medidas a serem implantadas pelo governo do Estado com o objetivo de incentivar o fomento de novos negócios, desburocratizar o sistema, desde a abertura da empresa até a simplificação e unificação dos impostos, taxas e tributos. O evento acontecerá, às 10 horas, no Campus I da Universidade Braz Cubas, no Mogilar. A entrada é franca.
A intenção da audiência é promover uma ampla discussão envolvendo empreendedores de todo o Alto Tietê, além de prefeitos e vereadores, sobre o Simples Estadual, projeto de lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa para votação, e também sobre a importância da adesão dos municípios ao processo. "O Governo Federal já lançou o Supersimples, unificando alguns impostos da União; agora o Estado e os municípios têm de fazer a mesma coisa para que realmente a legislação tenha um único objetivo, que é o de desburocratizar o sistema, diminuindo a informalidade e gerando mais emprego e renda à população", destacou o deputado.
Segundo ele, as audiências públicas, realizadas desde o dia 15 de outubro nos municípios considerados "centros de região", visam estreitar as discussões a respeito de um assunto que já vem sendo pleiteado pelos micro e pequenos empresários há cerca de dez anos. Ao final da série de encontros, que terminará na próxima segunda-feira, dia 3/12, na cidade de Rio Claro, será elaborada uma cartilha com todas as informações, sugestões e críticas coletadas. "Este material servirá de subsídio para que os deputados possam avaliar e discutir o projeto na Assembléia",destacou Bertaiolli, acrescentando que a realização das audiências públicas foi a forma encontrada pela Frente Parlamentar para ampliar e democratizar o debate.
mbertaiolli@al.sp.gov.br
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