Da assessoria do deputado Milton Vieira

O deputado Milton Vieira (PFL) apresentou cerca de 40 emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 305/2004). Dentre elas, quatro são de interesse do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O deputado esteve, na sexta-feira, 18/6, na presidência daquela Corte e entregou cópias das emendas ao seu presidente, desembargador Luiz Elias Tâmbara.

Vieira, por sua vez, recebeu do desembargador Mohamed Amaro, vice-presidente, cópia do Projeto de Lei 355/2004, que trata da data-base de remuneração dos funcionários do tribunal, fixada em 1º de março.

Conforme o parlamentar, as emendas de números 1.608, 1.614, 1.615 e 1.644 devem ser aprovadas, visto que todas estão em consonância com o referido projeto encaminhado pelo tribunal, que já se encontra em tramitação no Parlamento paulista.

A Emenda 1.608 trata da "Distribuição de Processos no Tribunal", cuja meta para o próximo ano será de 488.525 processos distribuídos.

Até hoje, o Tribunal de Justiça tem realizado por ano dois concursos Públicos de Provas e Títulos para Magistrados e Servidores. Com a aprovação da Emenda 1.614, essa meta passará, em 2005, para quatro concursos.

A demanda de serviços do Judiciário aumentou consideravelmente nos últimos anos. Devido a esse aumento há a premente necessidade de criação e instalação de seções do Tribunal de Justiça no Interior, o que será possível com a aprovação de Emenda nº 1.615.

A Emenda 1.644 busca adequar os índices inflacionários dos últimos anos e a conseqüente perda do poder aquisitivo da categoria, ao reajuste salarial para a data base de 1º de março de 2005.

"Para fazer frente a essas modificações introduzidas pela demanda do serviço e para os 53.313 funcionários do Tribunal de Justiça tenham condições técnicas de arcar com o volume de processos em tramitação, urge que as emendas apresentadas sejam acatadas", alerta Milton Vieira.

mvieira@al.sp.gov.br