Sob a coordenação do deputado José Bittencourt (PDT), a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário realizou, nesta segunda-feira, 1º/10, audiência pública com o objetivo de discutir o plano de metas. Como resultado da reunião, o parlamentar vai encaminhar ao Tribunal de Justiça as reivindicações da classe, para que o órgão e os 25 desembargadores competentes tomem conhecimento. Será também solicitado ao presidente da Assembléia, Vaz de Lima, audiência com os líderes de partido e as entidades representativas dos servidores públicos, para debater três projetos de lei que estão prontos para Ordem do Dia, entretanto, estão com tramitação parada.

O PL 479/2004 concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado, o PLC 43/2005 institui o plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça, e o PLC 10/2007 dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário. Segundo Bittencourt, a Assembléia demonstra total apoio às causas do setor público e ao fortalecimento do Judiciário. "Um dos objetivos da frente é fazer a articulação necessária para que os parlamentares se conscientizem de que é fundamental estabelecer uma agenda política positiva de interesse do Judiciário". Como resultado desta afirmação, ele apresentou a assinatura de 58 deputados que apóiam a causa. "É uma contribuição inédita", afirmou Olímpio Gomes (PV).

O coordenador da frente vai apresentar ao TJ e aos 25 desembargadores que compõem o órgão competente, o relatório que contém as discussões pautadas na reunião, juntamente com as reivindicações da classe.

A categoria reivindica reajuste salarial de 26,3%, que está atrelado ao PLC 479 e melhorias na área, como qualificação e capacitação aos servidores do TJ, além de melhorias na infra-estrutura e maior autonomia do setor.

Estiveram presentes os deputados Olímpio Gomes (PV) e João Barbosa (DEM), representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (Aojesp), a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Assojuris), o Sindicato da União dos Servidores do Poder Judiciário e demais entidades representativas.