A Comissão de Educação reuniu-se nesta quarta-feira, 15/10, para deliberar sobre pauta. Na abertura dos trabalhos, o deputado Simão Pedro (PT), presidente da comissão, lembrou a passagem do Dia do Professor. Carlos Giannazi (PSOL) somou-se aos cumprimentos, mas cobrou do governo do Estado o envio de PL para solucionar o problema das dívidas trabalhistas das APMs das escolas estaduais. Foi aprovado requerimento de Simão Pedro solicitando a criação de uma subcomissão para realizar uma audiência com a secretária da Educação para discutir a criação de uma comissão organizadora do Plano Estadual de Educação.

Houve deliberação sobre 49 proposituras, entre PLs, moções e processos. Dentre os PLs aprovados, está o 860/2205, de Rafael Silva (PDT), que obriga as universidades públicas a reservarem 75% de suas vagas a estudantes que tenham cursado exclusivamente escolas da rede pública, que ainda terão, segundo o também aprovado PL 797/2007, da lavra da deputada Patrícia Lima (PR), isenção nas taxas de inscrição para vestibulares de universidades públicas.

Foram aprovadas a inclusão nas escolas estaduais das disciplinas Uso Racional da Água - PL 820/2007, de Gil Arantes (DEM) -, Direito e Cidadania - PL 619/2007, de Jorge Caruso (PMDB) - e Meio Ambiente e Ecologia, esta em municípios considerados estâncias, conforme o PL 370/2007, de Orlando Morando (PSDB), apesar do voto contrário da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que considerou a questão fora da alçada dos Estados.

A deputada Rita Passos (PV), presente na reunião, teve acolhido seu PL 116/2008, que autoriza a implantação, nas escolas públicas do Estado, de curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), linguagem que, segundo o PL 234/2008, de Edmir Chedid (DEM) poderá ser obrigatória nas universidades públicas paulistas. Os projetos aprovados irão a seguir para a deliberação final em Plenário.

Dos sete processos aprovados, está a decisão por encaminhamento de ofício à Escola de Engenharia de São Carlos para solicitar esclarecimentos sobre irregularidades cometidas no curso de pós-graduação do Departamento de Engenharia Mecânica, feitas por Paulo Eduardo Bruel. Irregularidades também foram denunciadas na Fatec de São Caetano do Sul por Aroldo Nogueira, tendo sido aprovada a convocação da diretora da unidade de ensino e da superintendente do Centro Paula Souza para esclarecimentos. Sobre o caso, Roberto Felício (PT) informou que já foi instaurado processo administrativo sobre o problema, dadas as queixas de diversos alunos.



Houve pedido de vistas a outros quatro requerimentos constantes da pauta, também de convocação da secretária. Roberto Felício (PT) sugeriu então que fosse realizada uma audiência pública para tratar dos problemas referentes à pasta da Educação, sendo que Carlos Giannazi destacou questões importantes a serem debatidas.

Em votação, o teor dos requerimentos de convite da secretária de Educação foram unificados. Houve debate sobre o assunto entre os deputados Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e José Bruno (DEM). Ainda estiveram presentes na reunião da comissão os deputados Mauro Bragato e Samuel Moreira (ambos do PSDB).