O ex-gerente de Marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Junior, compareceu nesta quarta-feira, 26/4, na Comissão de Finanças e Orçamento e afirmou que não fora informado do motivo de sua demissão nem tivera acesso ao processo de sindicância que o responsabilizou pelas irregularidades nos contratos com as agências Full Jazz e Colluci e Associados. "Nunca recebi ou pedi qualquer benefício pecuniário em relação a contratações realizadas pelo departamento", afirmou, ressaltando que não responde processo civil, penal ou inquérito policial.

Castro confirmou que os representantes do Sistema de Comunicação do Governo " subordinado à secretaria de mesmo nome " nunca o inquiriram, ao menos formalmente, sobre a situação dos referidos contratos. Por outro lado, o ex-gerente afirmou que prestava contas à Controladoria Financeira, à Tesouraria e à Presidência do banco, à qual o departamento era diretamente subordinado. "Os relatórios que eu produzia não especificavam contratos, mas sim rubricas de orçamento para os serviços que haviam sido previstos anteriormente em planilhas próprias." Castro esclareceu ainda que sob seu comando operavam as divisões de Publicidade e Propaganda, de Promoções e Eventos e de Patrocínios.

Defesa tolhida

O deputado Romeu Tuma (PMDB) perguntou ao ex-gerente se, na hipótese de que ele tivesse a intenção de cometer as ilegalidades comprovadas, conseguiria realizar os procedimentos irregulares sem o auxílio de outras pessoas. A resposta foi negativa. "Seria impossível. Todos os contratos do banco são fiscalizados pela Diretoria de Administração de Contratos, pela Controladoria, pelo Comitê de Controles Internos e ainda por um setor da área de informática correlacionado", afirmou Castro.

Funcionário da Nossa Caixa há 28 anos, 12 dos quais na área de auditoria, Jaime de Castro Junior relatou também várias irregularidades no processo de sindicância que o condenou. "A comissão de sindicância atropelou uma série de atos determinados pelo Manual Interno de Procedimentos do banco. Fui tolhido de defesa", informou. Para ele, o prazo recorde de conclusão da sindicância " iniciada em 30/6 e concluída em 20/7/05 " só foi possível porque foi montada uma verdadeira força-tarefa para incriminá-lo. Quem tem competência para instaurar sindicância é o Conselho de Ética e Disciplina. "O presidente do banco não poderia nomear a comissão, já que ele próprio poderia ser investigado. Também estariam impedidos dois dos quatro membros escolhidos para conduzir o processo administrativo."

Utilizando o jargão policial, Tuma questionou se houve alguma proposta ao ex-gerente para que ele "assumisse a bronca" com a promessa de que a sindicância terminasse em uma simples advertência. "O aditamento dos contratos havia sido encaminhado à presidência do banco para ser assinado. Quando surgiu a denúncia, procurei, por duas vezes, o presidente Carlos Monteiro, que não teve sequer a hombridade de falar comigo", relatou. Castro confirmou ainda que, ao menos em um processo administrativo, foi quebrado o seu sigilo bancário e o de pessoas ligadas a ele.

"O último a saber"

Inquirido por Enio Tatto (PT), Jaime Castro explicou a atuação no banco do ex-assessor de comunicação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Roger Ferreira. "Ele foi contratado da Full Jazz para o cargo de assessor de comunicação pelo salário de R$ 17 mil. A contratação ocorreu por determinação do ex-presidente do banco, Valdery Frota de Albuquerque." Castro afirmou que Ferreira participava diariamente de reuniões com o presidente do banco e que, na prática, era muito mais do que um assessor. "Ele decidia sobre a maioria das ações de marketing do banco. Na maioria das vezes, eu era o último a saber", afirmou o ex-gerente, lembrando que Roger Ferreira deixou o banco para dirigir o Sistema de Comunicação do Governo e, três meses depois, assumiu a Secretaria de Comunicação do Governo.

O deputado Candido Vaccarezza (PT) quis saber se houve pressão de Roger Ferreira nos direcionamentos dos recursos do banco. Castro informou que houve algumas indicações e que dois casos constam no processo de sindicância.

Responsabilidade do presidente

Os contratos foram o tema das perguntas de Ricardo Tripoli (PSDB). Ele quis saber sobre liberação de pagamentos e superfaturamento. Castro informou que os pagamentos só eram liberados após a comprovação de valor, que não soube de ordem para superfaturar e que os procedimentos foram cumpridos mesmo com os contratos vencidos. Em continuidade às respostas para Tripoli, o ex-gerente disse que "quem liberava excepcionalmente alguns pagamentos era o presidente do banco. Eu avaliava apenas a parte técnica e não o mérito". Ele declarou ainda que nunca falou diretamente com o governador Alckmin sobre qualquer contrato.

Quanto à responsabilidade de os contratos ficarem 18 meses na informalidade, Castro afirmou que o presidente do banco poderia tê-los homologado, mas que não o fez. "Ele tem responsabilidade sim. Aliás, o processo todo foi um erro grotesco cometido por toda a estrutura do banco e, claro, também pela presidência."

Ao deputado Roberto Felício (PT), o ex-gerente informou que essa responsabilidade se estende ao gerente de administração de contratos, à Divisão de Acompanhamento de Contratos, à Controladoria, ao setor de planejamento e citou nomes como José Luiz Húngaro e Marli Martins. "Fui informado pelo Departamento de Administração de Contratos de que o vencimento estava próximo e que haveria possibilidade de renovação. Encaminhei à presidência do banco o interesse na renovação dos contratos."

Questionado se discordou de alguns procedimentos tomados pelo banco no setor de marketing, Castro disse que sim e citou a revista De fato, cuja liberação de recursos foi solicitada pelo deputado Wagner Salustiano (PSDB). "Questionei o custo e o interesse do banco em patrocinar a revista. O assunto foi muito discutido, mas Roger Ferreira (no Palácio) ordenou que fosse feito."

O deputado Renato Simões (PT) perguntou se houve outros casos similares. O ex-gerente indicou a publicidade veiculada em evento da Rede Aleluia ocorrido em março no Credcard Hall. "Não achei interessante patrocinar o evento, porém o presidente do banco ligou e mandou atender o pedido", afirmou Castro, lembrando que contestou o valor inicial da publicidade, entre R$ 60 e 70 mil, e que conseguiu baixar para R$ 40 mil. Outro problema nesse serviço foi o pagamento antecipado, procedimento que não pode ser feito, mas acabou acontecendo por determinação do presidente da Nossa Caixa. Castro afirmou que tem tudo por escrito.

Simões inquiriu Castro sobre quem decidia sobre impasses surgidos entre as diretorias do banco. O ex-gerente afirmou que era o presidente da Nossa Caixa e ressaltou que havia ingerências de Vitor Delfino e Valéria Barreto e que Sinclair Vasconcelos, dono da agência de publicidade que presta serviços para a Secretaria de Comunicação do Governo, interferiu em favor da revista De fato.

O ex-gerente apresentou uma proposta para a criação de um comitê de marketing, para que as campanhas publicitárias fossem aprovadas hierarquicamente na medida em que os valores fossem mais altos. A sugestão foi feita durante a gestão de Valdery Albuquerque, entretanto Paulo Penaccio, diretor da Controladoria na época, determinou que a proposta não fosse implementada. "Isso gerou um processo irregular e o problema recaiu todos sobre o setor de marketing."

Castro enfatizou que todos os pagamentos eram assinados por ele, mas que as negociações eram feitas na informalidade.