A Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos reuniu-se nesta segunda-feira, 19/3, com representantes dos setores envolvidos na matéria, para colher sugestões para a elaboração de minuta do decreto que regulamentará a Lei 12.300/06, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Sancionada em março de 2006, a lei está dependendo de regulamentação. Envolvida diretamente no processo, a Cetesb vem coordenando o trabalho de elaboração da minuta, que deverá ser concluído no segundo semestre, com um texto final para as considerações do secretário do Meio Ambiente.

A Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos ainda não se dissolveu e, ao que tudo indica, dada a complexidade e o alcance da matéria, deve continuar atuando. Nesta segunda-feira, 19/3, promoveu reunião com as entidades que participaram do processo que culminou com a promulgação da lei. Entre os convidados, estava presente o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que, quando deputado estadual, coordenou a frente na Assembléia. Também participaram do encontro o presidente da Cetesb, Fernando Rei, e representantes de organizações como a Fiesp, o Sinduscon, o Fórum da Cidadania e outras.

Pioneirismo paulista

Arnaldo Jardim afirmou ser surpreendente a repercussão da lei de São Paulo na Câmara dos Deputados, em Brasília. A questão ambiental tem atraído adesões de um grande número de parlamentares, que se inscreveram para fazer parte da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada na Câmara por Sarney Filho e Fernando Gabeira. Jardim já foi indicado para coordenar o grupo de trabalho que tratará do tema "resíduos sólidos".

"Não se pode negar o avanço que esta lei representa, não só no que diz respeito aos resíduos sólidos, mas também em relação à legislação ambiental em geral", afirmou Fernando Rei. O assunto desperta interesse de vários setores da sociedade, que devem ter suas sugestões incorporadas a uma minuta a ser estudada por um grupo mais restrito, disse Rei.

A reunião foi conduzida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que atua na área ambiental. A Fiesp propõem, entre outras sugestões, tratamento diferenciado para as grandes empresas, de um lado, e as de pequeno e médio portes, de outro. O Sinduscon pediu regulamentação específica para o setor de construção civil. Diversas entidades abstiveram-se de apresentar sugestões, aguardando uma minuta mais detalhada para então analisá-la.