Sob a presidência do deputado Adriano Diogo (PT), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais realizou audiência pública nesta segunda-feira, 27/6, para discutir sobre o PL 7.376/2010, de autoria do Executivo federal, que cria a Comissão Nacional da Verdade com o objetivo de apurar atos de violência e repressão contra militantes brasileiros, identificar os torturadores, reformar as instâncias institucionais que tratam da Justiça e da Segurança Pública, restaurar a dignidade e facilitar o direito das vítimas à verdade, entre outros.

A mesa de debate foi composta pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP); pelo procurador geral da República do Estado, Sérgio Gardenghi Suiama; pelo diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Jorge Carlos Carrasco; pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Ivan Seixas; pelo diretor do Núcleo de Preservação de Memória Política, Maurice Politi; e pelas representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, Crimeia de Almeida e Rosalina de Santa Cruz.

Abrindo a discussão, o assessor da deputada Luiza Erundina, Marcos Matheus, explanou sobre o projeto e apresentou as alterações que estão sendo propostas pela deputada na redação original, por exemplo, o nome da comissão, que, se aprovada nova redação, passaria a ser Comissão Nacional da Verdade e Justiça. Outra alteração seria no artigo 4°, parágrafo 2° do projeto, que determina o sigilo de dados, documentos e outras informações ao público; o novo parágrafo garante a ampla divulgação dessas informações ao público. "Que a comissão seja de fato uma Comissão da Verdade, que não seja apenas um arremedo, porque, a meu ver, uma comissão de faz de conta seria pior do que não existir comissão", disse a deputada Luiza Erundina.

Rosalina de Santa Cruz criticou o número de membros estimado da comissão, sete, e solicitou maior autonomia para a comissão atuar nas punições dos torturadores. "Mesmo que ela não possa julgar, é fundamental que a comissão possa apurar para que haja um avanço, como houve no Chile e na Argentina, que criaram comissões com essa mesma função", disse. Crimeia de Almeida endossou o discurso de Santa Cruz e completou: "A Corte determina que se pague pelos danos morais, materiais, mas estes são secundários. O governo acha que dinheiro resolve o problema quando o que nós queremos é esclarecimento dos fatos e punição dos responsáveis."

Estavam também presentes as deputadas Heroilma Soares (PTB) e Leci Brandão (PCdoB), os deputados José Candido (PT), Marco Aurélio (PT), Carlos Bezerra (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Marcos Martins (PT), Antonio Mentor (PT), o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e a vereadora Juliana Cardoso (PT-SP).