Secretário garante a realização de mais cinco audiências públicas para discutir a RMGSP
O secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, depois de agradecer as intervenções dos deputados e representantes da sociedade civil, garantiu que haverá ainda mais cinco audiências públicas para tratar da instituição da região Metropolitana da Grande São Paulo, a serem realizadas nos dias 18/4, 25/4, 27/4, 29/4 e 2/5.
A seguir, Aparecido comentou a intervenção de cada um dos parlamentares, começando pelo vereador da capital Netinho de Paula. O secretário explicou que em 2001, quando estava em discussão o Estatuto das Cidades, a questão das regiões metropolitanas foi tirada do projeto pela CCJ da Câmara dos Deputados, remetendo para a legislação estadual a questão das metrópoles. Aparecido ainda destacou que está para ser iniciada em Brasília a discussão do Estatuto da Metrópole, legislação que permitirá a instituição do Plano regional Metropoltano.
Quanto ao substitutivo de Mário Reali, Edson Aparecido concordou com a importância da criação do Fundo de Desenvolvimento, que é quem vai financiar o conjunto do sistema. "A ideia do governo é que o fundo possa receber recursos do Estado, dos municípios, recursos federais e de empréstimos nacionais e internacionais".
Em relação ao substitutivo de João Caramez, Aparecido disse que a proposta absorve um conjunto importante de emendas parlamentares, e talvez seja a base inicial de discussão do texto final que a assembleia vai discutir e votar.
O papel da Emplasa, questionado por Pedro Bigardi, foi destacado pelo secretário como fundamental. "Nossa ideia é que o conselho da Emplasa seja a inteligência do governo nas regiões metropolitanas, mantendo um diálogo muito próximo com a sociedade".
Para responder ao tema da participação popular, levantado por Enio Tatto e diversos outros parlamentares, o secretário respondeu que a Constituição do estado observa que na alocação de recursos públicos a responsabilidade é destinada aos entes públicos eleitos pela população. Por isso "a participação popular no Conselho de Desenvolvimento vai se dar de forma indireta". Com essa formatação, Aparecido entende que o papel do conselho não será meramente figurativo. "A participação popular deve ser no Conselho de Orientação, porque quem vai responder ao Tribunal de Contas serão os prefeitos, o governador e os secretários de Estado".
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