DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, anunciou, após reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, 22/2, que nesta quarta-feira, 23/2, os secretários de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, e da Fazenda, Eduardo Guardia, comparecerão à reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Serviços e Obras para esclarecerem possíveis dúvidas dos parlamentares quanto ao Projeto de Lei 2/2005, do governador, que permite a desestatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, resultante da cisão da CESP. O projeto esteve na pauta de uma extraordinária na segunda-feira, 21/2, quando recebeu emendas de plenário. De acordo com Beraldo, restam dúvidas que podem ser sanadas pelos secretários.

Após esta reunião, Mauro Arce e Eduardo Guardia participarão de reunião do Colégio de Líderes para também esclarecerem aspectos dos projetos 624/04, que anistia débitos relativos ao IPVA e 775/2004, que propõe punição aos proprietários de postos de gasolina que comercializarem combustível adulterado.

Na quinta-feira, 24/2, está prevista a realização de um Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Serviços e Obras para análise das emendas de plenário ao projeto da Cesp e aprovação de pareceres com o objetivo de deixar a matéria pronta para o início da discussão na próxima semana.

Ainda nesta terça-feira, de acordo com o presidente, a ordem do dia da sessão ordinária deverá ser invertida para a discussão do projeto 155/2002 cujo objetivo é ampliar as atividades da APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios) e, caso haja acordo, sua votação.

Teve início há pouco um Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento com a finalidade de apreciar o PLC 44/04 que cria cargos no Tribunal de Justiça. O objetivo, segundo Beraldo, é votá-lo o mais rápido possível.

Está prevista para a noite desta terça-feira a realização de uma sessão extraordinária para a votação de projetos de iniciativa dos deputados.