Como garantir que a transição entre governos, no âmbito dos municípios, seja conduzida de modo a atender o interesse público? Este foi o tema do seminário sobre Transição de Governo nos Municípios Paulistas, que a Fundação Faria Lima - Centro de Estudos da Administração Municipal (Cepam) realizou no dia 30/11.

Se a transição entre governos já não apresenta grandes problemas na esfera federal, mesmo quando o novo presidente faz parte da oposição, como ocorreu no final do governo Fernando Henrique (sucedido por Luís Inácio Lula da Silva, que era, até então, o principal líder oposicionista), nos municípios a realidade é bem diferente.

Não são raros os casos em que a equipe do prefeito eleito não recebe do governo em final de mandato nem mesmo as informações que, a princípio, deveriam ser acessíveis a todos os cidadãos. Isso para não falar daqueles governantes que preparam verdadeiras "armadilhas" aos seus sucessores, principalmente no campo das finanças e da gestão de pessoal.

Por esta razão, o deputado Celso Giglio (PSDB) concordou com a necessidade de disciplinar os processos de transição por meio de normas legais. "Da mesma forma como uma boa disputa desportiva só é bela quando são obedecidas certas regras, o interesse público só é atendido pela disputa política quando as normas de coexistência civilizada são respeitadas".



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