O secretario estadual da Habitação, Emmanoel Fernandes, participou na quinta-feira, 7/4, de um debate promovido pela Frente Parlamentar pela Habitação da Assembléia Legislativa para discutir a política habitacional para o Estado de São Paulo. Coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS), o encontro reuniu membros da frente, representantes de entidades do setor habitacional e de entidades da sociedade civil organizada.

Na ocasião, o secretário apresentou números sobre o déficit habitacional no Estado, hoje de 740 mil unidades, 509.142 na região metropolitana de São Paulo e 230.913 no interior do Estado. Fernandes detalhou os investimentos previstos para o setor, de cerca de R$ 742 milhões correspondentes a 1% do ICMS. O secretário também estabeleceu como meta a construção de 18 mil moradias por ano, além do compromisso de aumentar a eficiência dos projetos.

Outro ponto defendido foi a mudança de foco, em que o Estado pretende estabelecer parcerias com as prefeituras da região metropolitana da capital paulista, no sentido de coordenar a construção de casas populares onde existe um maior déficit habitacional. Um bom exemplo foi à liberação, pelo Governo estadual, de R$ 365 milhões para viabilizar a construção de 17.148 unidades habitacionais na Capital e dar início à urbanização da Favela Pantanal, que abriga hoje cerca de oito mil famílias na Zona Leste.

"Gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar a Assembléia Legislativa pela aprovação da lei que destina 1% do ICMS recolhido pelo Governo para financiar a construção de casas populares. Assim se fazem políticas públicas voltadas para justiça social", comentou Fernandes, que lembrou ainda da importância de organizar a demanda, estreitando os laços entre a Secretaria e as prefeituras.

"Quero registrar que a Frente Parlamentar pode servir de intercâmbio entre o Poder Executivo e o Legislativo no sentido de contribuir para estabelecermos uma política habitacional que contemple todos os setores da sociedade, principalmente a população de baixa renda", comentou Jardim. "Também não podemos esquecer de promover uma maior interação entre os programas federais, estaduais e municipais para evitar o desperdício do dinheiro público, fomentar a criação de instrumentos de subsídios para a população de baixa renda e diminuir os custos e a burocracia que distanciam a população do sonho da casa própria".



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