Uma comitiva de mais de cem produtores rurais de Mogi das Cruzes, do Alto Tietê e de Ibiúna foi recebida, no dia 29/11, pela secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, em audiência agendada pelo deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) para discutir a cobrança pelo uso da água.

A outorga é o instrumento pelo qual o poder público autoriza o usuário a utilizar as águas em seu domínio, por tempo determinado e com condições preestabelecidas. A reunião teve como objetivo pedir à secretária o apoio junto ao governo do Estado para efetiva padronização, desburocratização e redução dos custos do processo para a concessão de outorga. "Este documento é essencial e necessário para que os agricultores obtenham financiamentos junto a instituições financeiras para investir na propriedade", falou Gondim.

Pelas normas atuais, o agricultor faz um pedido formal e espera vários meses pela outorga. Pelas mudanças apresentadas, o próprio produtor declara que faz uso de pouca água para suas atividades e apresenta a declaração ao banco, que não mais exigirá a outorga para liberar os recursos. Segundo levantamento apresentado pelo Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, o custo médio para os proprietários de áreas de até cinco hectares obterem a outorga ultrapassa a cifra de R$ 24 mil.

A secretária de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, disse a todos os presentes que o assunto sobre outorga da água é questão de prioridade da pasta e que vai, juntamente com as pastas de Saneamento e Recursos Hídricos e Meio Ambiente, buscar uma solução o mais rápido possível para esta questão.



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