Educação e Cultura aprova PL que isenta APMs do pagamento de serviços notoriais
A Comissão de Educação e Cultura, sob a presidência de Simão Pedro (PT), reuniu-se nesta quarta-feira, 8/6, para apreciar pauta. Dos 17 itens, 15 foram aprovados, dentre eles o PL 1.450/2007, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que isenta as associações de pais e mestres (APMs) das escolas públicas estaduais do pagamento de serviços notoriais; e o PL 580/2010, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que estabelece que a responsabilidade técnica, e outras funções, da alimentação escolar no Estado caberão ao profissional de nutrição responsável.
Estavam presentes as deputadas Leci Brandão (PCdoB) e Rita Passos (PV) e os deputados Gil Arantes (DEM), Edson Ferrarini (PTB), Ary Fossen, Mauro Bragato e Roberto Engler, todos do PSDB, João Paulo Rillo (PT) e André do Prado (PR).
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