Foi aprovada durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor realizada nesta terça-feira, 3/7, a criação de uma cartilha para esclarecer a sociedade sobre a alteração da forma de cobrança da conta telefônica.

Durante o mês de julho, as contas telefônicas da capital passarão de pulsos para minutos e, segundo o deputado que preside a Comissão, Alex Manente (PPS), ainda são muitas as dúvidas do consumidor sobre essa transição. Para ele, a cartilha é fundamental, pois "é preciso informar as pessoas, dizer quais as vantagens dessa mudança, dar opções. E isso não tem sido feito", avaliou o deputado. Além de ser disponibilizado no portal da Alesp, o material também será impresso e distribuído à população.

Os deputados, em consenso, também decidiram convidar o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ou o seu representante em São Paulo, para explicar ao consumidor sobre a crise do setor aéreo que tem afetado o país. Os constantes problemas de overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos são alguns dos transtornos que precisam ser solucionados.

A visita da comissão de representantes ao Estado de Minas Gerais foi outro assunto abordado por Alex Manente, que a classificou como muito produtiva. Segundo o presidente, a Assembléia mineira dispõe de uma estrutura considerada modelo na defesa do consumidor, que atua através de convênios com institutos relacionados ao tema.

Foram aprovados, ainda, relatórios de proposituras como a criação da Certidão Ne­­gativa de Violação dos Direitos do Consu­midor e a obrigatoriedade da inclusão de telefone e endereço da Fundação de Proteção ao Consumidor de São Paulo (Procon) nos documentos fiscais emitidos pelos esta­belecimentos comerciais, entre outros.

A reunião contou com a participação dos deputados Roberto Engler (PSDB), Rui Falcão (PT), João Barbosa (DEM), Gilmaci Santos (PR) e Bruno Covas (PSDB).