A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, composta por Vaz de Lima, presidente, Donisete Braga, 1º secretário, e Edmir Chedid, 2º secretário, assinou nesta quinta-feira, 19/6, dois projetos de lei complementar e um termo de acordo com os presidentes do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa de São Paulo (Sindalesp), Filemon Reis, e da Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), Rita Ferraro. Os projetos e o acordo referem-se à proposta de aumento salarial e de outros benefícios oferecidos pela Mesa aos servidores, aprovados em assembléia geral extraordinária nesta quarta-feira, 18/6: 5% de reajuste nos salários, que corresponde à variação integral do IPCA-IBGE (4,58%) no período de março de 2007 a fevereiro de 2008, mais aumento real, a partir de 1º de março de 2008, data-base da categoria.

Quanto aos benefícios, o valor do vale-refeição foi mantido em R$ 12, o vale-alimentação, que era de R$ 30, passou a ser de R$ 100, e foi instituída comissão especial para a promoção de estudos técnicos visando a contratação de plano ou seguro-saúde para os servidores e dependentes. A Mesa também irá adequar a Gratificação Especial de Desempenho, realizar concurso público para os cargos vagos e elaborar novo plano de carreira.

Reis manifestou seu contentamento pelo processo democrático que envolveu a negociação, que, segundo ele, contém conquistas pioneiras. "A elevação do auxílio-alimentação de R$ 30 para R$ 100 e o reajuste dos salários em 5% são conquistas muito importantes", afirmou. Além disso, será formada uma comissão especial para a promoção de estudos técnicos visando a contratação de plano ou seguro-saúde e a regulamentação da licença-prêmio, com a participação das duas entidades. Para Rita Ferraro, não se deve esquecer também da regulamentação da licença-prêmio e a formação de um grupo de estudos para implantação de plano de saúde, com a participação das entidades: "A Mesa se sensibilizou com esta antiga reivindicação dos servidores, e agora teremos oportunidade de tentar torná-la realidade", afirmou.

Donisete Braga acredita que este novo termo irá contemplar o trabalho dos funcionários. "Acaba contribuindo com a boa relação entre Mesa e representantes dos servidores".