Debate sobre o Projeto de Lei 1.322/2009, do Executivo, que extingue a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas do Estado, foi intermediado pelo presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, nesta quarta-feira, 10/3. A discussão sobre possíveis alterações no texto não foi concluída e deve prosseguir na próxima semana.

O projeto despertou divergências porque os representantes do conselho da carteira dos advogados não estão certos de que o PL 1322, caso aprovado, não provoque mudanças na gestão de sua carteira. O texto ainda cria 33 cargos no Instituto de Previdência do Estado (Ipesp) que teve suas funções atribuídas por lei à São Paulo Previdência (SPPrev). Apesar de o instituto também estar em processo de extinção, foi necessário ao governo recorrer a iniciativas legislativas para permitir o funcionamento do órgão enquanto gestor das carteiras previdenciárias dos advogados e das serventias.

Para Barros Munhoz, promover esses debates faz parte das atribuições da Casa que desse modo contribui para o diálogo democrático entre os interessados nos projetos discutidos. "Já obtivemos sucesso quando pudemos construir um consenso quando da extinção da carteira dos advogados", comparou o presidente.

O debate se deu entre o superintende do Ipesp, Carlos Henrique Flory, e representantes do conselho da carteira dos advogados. O presidente da seção paulista da Ordem do Advogados, Luiz Borges D"Urso, e os deputados Samuel Moreira, líder do PSDB, Jonas Donizette (PSB), vice-líder do Governo, Antonio Mentor (PT), Campos Machado, líder do PTB e Conte Lopes (PTB), 1º vice-presidente da Casa, participaram da reunião.

A íntegra do PL 1322/2009 e sua tramitação estão disponíveis aos interessados no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.