Roberto Massafera (PSDB) encaminhou indicação ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pedindo que exija das concessionárias de energia elétrica maiores investimentos no sistema a fim de garantir um serviço regular e de qualidade.

"A energia elétrica é um serviço essencial. O Estado tem o dever de garantir que a população seja bem atendida, sem oscilações, interrupções e demora", afirmou o parlamentar.

Massafera lembrou ainda que, em caso de descumprimento parcial ou total das obrigações de fornecer energia, o poder público pode ser obrigado a reparar eventuais danos causados segundo o Código de Defesa do Consumidor. A Constituição Federal atribui ao Estado a responsabilidade pelo serviço, mesmo quando explorado pela iniciativa privada.

"Sabemos que casos fortuitos ou de força maior podem acontecer, mas o que não podem persistir são falhas frequentes como as que têm ocorrido. Tais acontecimentos nos levam a concluir que existem deficiências nos planejamentos das concessionárias para a reparação dos problemas", justificou.

Roberto Massafera acredita que há necessidade de as concessionárias reforçarem as equipes de manutenção a fim de prevenir as interrupções ou acelerar o restabelecimento da energia nos casos quando o corte for inevitável.(da)



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