Governo regulamenta programa da agricultura de interesse social
O governo de São Paulo avança no incentivo à produção agrícola. Na última terça-feira foi assinada a regulamentação da Lei 14.591/2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin. Ary Fossen (PSDB) também acompanhou a solenidade, assim como autoridades e representantes de agricultores de todo o Estado.
O programa visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores, o PPAIS faz com que Estado torne-se o principal comprador da produção originária da agricultura familiar, gerando melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo. A transação acaba com a figura do atravessador.
Com o programa, no mínimo 30% das verbas estaduais destinadas à compra de alimentos deverão ser utilizados para adquirir produtos oriundos da agricultura familiar, in natura e manufaturados, até um limite de R$ 12 mil anuais por família. Frutas, verduras, legumes e outros alimentos serão utilizados para a produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais públicos, presídios, escolas e instituições de amparo social, entre outros.
Ary Fossen destacou a importância da região de Jundiaí no contexto agrícola do Estado. "Esse programa beneficiará diversas famílias e servirá de modelo para outros Estados".
aryfossen@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações