Governo regulamenta programa da agricultura de interesse social
O governo de São Paulo avança no incentivo à produção agrícola. Na última terça-feira foi assinada a regulamentação da Lei 14.591/2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin. Ary Fossen (PSDB) também acompanhou a solenidade, assim como autoridades e representantes de agricultores de todo o Estado.
O programa visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores, o PPAIS faz com que Estado torne-se o principal comprador da produção originária da agricultura familiar, gerando melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo. A transação acaba com a figura do atravessador.
Com o programa, no mínimo 30% das verbas estaduais destinadas à compra de alimentos deverão ser utilizados para adquirir produtos oriundos da agricultura familiar, in natura e manufaturados, até um limite de R$ 12 mil anuais por família. Frutas, verduras, legumes e outros alimentos serão utilizados para a produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais públicos, presídios, escolas e instituições de amparo social, entre outros.
Ary Fossen destacou a importância da região de Jundiaí no contexto agrícola do Estado. "Esse programa beneficiará diversas famílias e servirá de modelo para outros Estados".
aryfossen@al.sp.gov.br
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