Carta de São Luís

O vice-presidente da Federação Nacional dos Servidores do Poder Legislativo Estadual (Fenal), Gaspar Bissoloti Neto, enumerou alguns itens da Carta de São Luís, documento que expressa o consenso obtido no VI Congresso da Fenal, realizado de 8 a 10 de junho, no Maranhão. Entre eles estão o serviço público de qualidade e o repúdio à reforma sindical proposta pelo Governo Federal. Ele também se manifestou favorável à campanha salarial unificada, à criação de uma data-base para o funcionalismo público paulista e à apuração de denúncias contra o Poder Legislativo. "Se o mensalão afetou a votação da reforma da Previdência, esta deve ser anulada", propôs.

Aumento justo

Com o número reduzido de peritos criminais exercendo a atividade-fim e o aumento das solicitações, "nada mais justo que ter o devido aumento salarial", disse a presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Maria Márcia Kesselring. Ela apontou como modelo a Assembléia Legislativa paulista, que estabeleceu uma data-base para a campanha salarial de seus funcionários.

Sem reposição

"O serviço público é deficiente por causa da forma como o governo trata seus servidores", acusou José Gozze, presidente da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Ele afirmou ainda que o Estado não cumpre a Constituição, ao negar aos funcionários até mesmo a reposição salarial. "Enquanto isso, deputados federais podem ter recebido o mensalão para votar reformas contra o servidor público", avaliou.

Sem transparência

O Governo Estadual foi considerado pouco transparente por Lineu Neves Mazzano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Segundo Mazzano, a administração diz que os gastos com a folha de pagamento aumentaram, mas não revela quanto paga por serviços terceirizados e convênios. "Os funcionários públicos querem ter condições de trabalho para poder atender a sociedade", afirmou.

Maioria e legitimidade

O agente técnico legislativo Celso Fontana falou sobre o recurso apresentado contra o resultado das eleições para escolha do representante dos funcionários da Assembléia no Instituto do Legislativo Paulista, órgão formulador de políticas e de capacitação profissional. Segundo Fontana, não houve igualdade de tratamento para os candidatos. Além disso, para ser vencedor o candidato deve ter maioria absoluta de votos, completou. "Numa Casa de representantes do povo, como a Assembléia, a disputa pelo poder de representação é o cerne da legitimidade", concluiu.

"Política nefasta"

Reajuste anual e recomposição dos salários e "o fim da nefasta política de gratificações e bônus". Essas foram algumas das reivindicações apresentadas pela presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo (Apampesp), Zilda Halben Guerra. "Estamos em campanha unificada porque é o momento de exigir que o governo olhe para o servidor público", disse Zilda.

Compromisso com a paz

Membro do Conselho de Cultura da Paz (Conpaz), da Assembléia Legislativa e da Rede Gandhi, Ely Stela Inoue conclamou a população a manifestar-se em favor do desarmamento - tema que deve ser motivo de consulta popular em outubro próximo. "A paz está em nossas mãos, e o referendo é o comprometimento com a paz no país", disse. Ela lembrou que o Brasil é campeão em número de vítimas por arma de fogo e que recursos equivalentes a 10% do PIB são destinados a atender esse tipo de trauma.

Panela à venda

A presidente da Associação dos Ambulantes de Campo Limpo, Socorro Justino de Moraes, denunciou o que considera tratamento injusto dado aos cerca de 250 ambulantes que realizam a Feira do Rolo, para venda de objetos. Para Socorro, em vez de reprimir as atividades, as autoridades "deveriam conversar conosco, para ver nossa situação. Tem gente vendendo uma panela para poder comprar comida para os filhos", observou.



426 dias

Segundo Anderson Cruz, do Rotaract Mandaqui, faz 426 dias que a entidade aguarda um posicionamento da Secretaria de Educação sobre denúncia de agressão de um professor contra aluno de escola pública estadual. Cruz reclamou, também, da postura da Comissão de Educação da Câmara Municipal, que sistematicamente tem impedido o pronunciamento de entidades organizadas em suas reuniões.

Vocacionado

Para Cremilda Estela Teixeira, do Núcleo de Apoio a Pais e Alunos (NAPA), ser professor é uma questão de formação profissional, mas ser educador é uma questão de vocação. Cremilda defendeu a criação de mecanismos públicos de avaliação de professores e uma atuação firme da Secretaria da Educação contra a impunidade de professores e diretores que ferem os direitos dos alunos.

Modelo falido

"A Febem é um modelo falido para resolver o problema dos menores infratores", afirmou José Roberto Alves da Silva, do Núcleo de Estudos, Participação e Propostas de Atividades de Lazer (Neppal). O orador defendeu a capacitação dos agentes públicos que atuam com os menores e uma melhor preparação dos conselheiros tutelares.

Reforma sindical

Ivone Barreiros Moreira, da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de SP, criticou os rumos da discussão da reforma sindical, que apontam, segundo ela, para o fim das entidades sindicais. Indignação foi o sentimento referido pela sindicalista quanto aos fatos que ocorrem em Brasília e em relação à situação salarial dos funcionários públicos.

Conselho tutelar

A participação dos jovens nos Conselhos Tutelares foi defendida pelo presidente do Grêmio Recreativo Sudeste, Mauro Alves da Silva. Ele conclamou a população a ficar atenta às conferências municipal, estadual e nacional sobre o direito das crianças que estarão ocorrendo este ano. Mauro chamou o secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita, de alienado, "pois parece não perceber os descalabros que acontecem em sua secretaria".

Sair do Inferno

Para Claudinei Aparecido Manea, do Sindicato dos Servidores da Secretaria dos Transportes, ao contrário do que afirmou o secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, em declaração à imprensa, o funcionalismo público estadual não está no céu, mas tenta sair do inferno. Claudinei classificou a situação salarial dos funcionários públicos como humilhante.

Sacrifício

"Os servidores públicos aposentados, para o Governo estadual, são verdadeiros espantalhos a serem sacrificados em praça pública". Com esta afirmação o presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino, Severiano Garcia Neto, deu início à sua participação na Assembléia Popular. Para o sindicalista não dá para agüentar a atitude do governo em relação aos servidores públicos.

Desarmamento infantil

Ute Else Craemer, do Movimento pelo Desarmamento Infantil, defendeu uma campanha nacional para estabelecer uma atitude pacifista. Ela acredita que para vencer a violência social é necessário que se difunda para pais e educadores o estímulo ao brincar saudável. "Precisamos educar nossas crianças a incorporar a cultura de não violência", afirmou.

Cultura da paz

A busca de um diálogo com respeito e cooperação mútua foi a receita preconizada por Paulo Santos, do Instituto Jroerich, para vencermos o desafio de construir uma sociedade solidária. Paulo lembrou o referendo de outubro sobre o desarmamento.

Descaso

Para o representante do Sindicato dos Especialistas da Educação e Magistério Oficial (Udemo), Roberto Augusto Torres Leme, o Governo Estadual voltou as costas para o servidor público, numa atitude de descaso. Roberto afirmou que diversas entidades de funcionários públicos estão se mobilizando para obter do governo respeito e um salário digno.

Mensalão

Itamar Marinho da Costa, do Sindicato dos Funcionários e Servidores do Hospital das Clínicas, se disse indignado com o tipo de política que se pratica em Brasília. Ao falar da situação por que passa o servidor público estadual, Itamar afirmou que o governo usa a estratégia de jogar a população contra os servidores para evitar que todos conheçam a real situação da classe.

Desarmamento

A americana radicada em São Paulo, Heather Sutton, do Instituto Sou da Paz, elogiou o Brasil e o movimento que busca aprovar leis que restringem o porte de armas no país. Heather acredita que com o referendo de outubro a sociedade brasileira tem a oportunidade de dar um passo significativo para construir uma sociedade sem violência.