Sancionada lei sobre consumo de álcool por menores de idade
Hélio Nishimoto (PSDB) participou, na quarta-feira 19/10, do encontro para a sanção da lei estadual que amplifica a prevenção do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. A lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
Bares, restaurantes, lojas de conveniência, entre outros locais, não poderão vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos. A fiscalização começará em breve.
Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.
O prefeito Eduardo Cury, de São José dos Campos, e o secretário municipal de Juventude, Alexandro Blanco, também acompanharam a sanção da lei. Para Hélio Nishimoto, o Estado de São Paulo dá mais um importante passo no combate ao consumo de álcool por crianças e adolescentes.
"De agora em diante, a punição será severa para quem desrespeitar a lei. E está proibido, além da venda, o consumo da bebida alcoólica por menores de idade, ficando o dono dos estabelecimento responsável pela aplicação da lei", destaca Nishimoto.
helionishimoto@al.sp.gov.br
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