Sancionada lei sobre consumo de álcool por menores de idade
Hélio Nishimoto (PSDB) participou, na quarta-feira 19/10, do encontro para a sanção da lei estadual que amplifica a prevenção do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. A lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
Bares, restaurantes, lojas de conveniência, entre outros locais, não poderão vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos. A fiscalização começará em breve.
Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.
O prefeito Eduardo Cury, de São José dos Campos, e o secretário municipal de Juventude, Alexandro Blanco, também acompanharam a sanção da lei. Para Hélio Nishimoto, o Estado de São Paulo dá mais um importante passo no combate ao consumo de álcool por crianças e adolescentes.
"De agora em diante, a punição será severa para quem desrespeitar a lei. E está proibido, além da venda, o consumo da bebida alcoólica por menores de idade, ficando o dono dos estabelecimento responsável pela aplicação da lei", destaca Nishimoto.
helionishimoto@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações