A comissão de representação constituída para acompanhar as investigações sobre o acidente ocorrido nas obras da estação Pinheiros do Metrô concluiu seus trabalhos nesta terça-feira, 13/3, com a aprovação do relatório final, elaborado pelo deputado Edmir Chedid (PFL).

O relator esclareceu que a peça elaborada não tem a pretensão de acusar ou inocentar ninguém da responsabilidade sobre o acidente, mas sim apresentar a contribuição da Assembléia Legislativa aos órgãos que continuam conduzindo as investigações sobre o desabamento " IPT, Instituto de Criminalística e Ministério Público ", mesmo porque este nunca foi o objetivo da comissão. "Conseguimos reunir um material valioso, com diversos documentos e depoimentos de quase duas dezenas de pessoas envolvidas. Todas essas informações se encontram à disposição dos interessados", explicou Chedid.

O coordenador da comissão de representação, Valdomiro Lopes (PSB), lamentou que, pela exigüidade de tempo, não pudessem constar do relatório os documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) requeridos na visita realizada por membros da comissão àquele órgão na última segunda-feira. "O presidente do TCE, Roque Citadini, e o conselheiro Cláudio Alvarenga se comprometeram a nos enviar os termos aditivos ao contrato entre o Consórcio Via Amarela e o Metrô, tanto os julgados como os que ainda não foram apreciados pelo tribunal", explicou, destacando a importância de que a Assembléia continue acompanhando as investigações na próxima legislatura.

Além de explicitar todo o desenvolvimento dos trabalhos levados a cabo pela comissão, dividindo-o em tópicos (projeto, contrato, acidente, atendimento à população e parceria público-privada), o relatório apresenta as seguintes recomendações a serem adotadas pelo Estado: acompanhamento (pela Assembléia) das investigações oficiais das causas do acidente até a sua conclusão final; estudos por parte dos poderes públicos de um modelo próprio de fiscalização em contratos dessa natureza; e estudos da legislação em relação às ações do Estado em obras de grande vulto.

O relatório de Chedid também incluiu a recomendação de que o Estado adote parcerias público-privadas para suprir suas deficiências e garantir a expansão e qualidade dos serviços públicos essenciais. O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) considerou que esse tópico do relatório estaria fora do objeto de investigação da comissão. Santana foi o único membro da comissão de representação a votar contra o relatório, por considera-lo "adocicado e superficial, tímido diante da gravidade dos fatos". Para ele, irregularidades quanto à manta de impermeabilização, de espessura inferior à especificada, a realização de obras antes da aprovação do projeto executivo e a fiscalização precária do Metrô, que apontava falhas e não obtinha resposta do Consórcio, receberam menção ligeira e superficial.

Valdomiro Lopes votou favoravelmente ao relatório, embora com restrições. A intenção inicial do coordenador era de não levar o relatório de Chedid à votação pelo pleno da comissão, por entender que a natureza da comissão (que não tinha as prerrogativas de uma comissão permanente ou de uma CPI) não era compatível com a elaboração de um relatório final. Ele defendia apenas a publicação de um "relato" assinado somente por Chedid e pelo sub-relator, Orlando Morando. Após consulta dos líderes partidários, optou-se por deixar a decisão a cargo do pleno da comissão, que optou por levar à votação o relatório original de Chedid, com a supressão de dois parágrafos sobre cuja redação não havia consenso, mas que o próprio relator considerou irrelevantes ante a totalidade das informações coletadas.