A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se nesta quarta-feira, 24/3, para deliberar sobre pauta composta por 26 itens. Dentre os nove projetos de lei que tiveram seus pareceres aprovados, três deles tratam de temas da área da saúde.

O PL 209/2009, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), autoriza a rede pública de hospitais, maternidades e postos de saúde a disponibilizar o Teste do Pezinho Expandido, que é capaz de detectar mais de 45 doenças que podem acometer uma criança recém-nascida, nos primeiros dias de vida. O PL 262/2009, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), institui o "Programa Estadual de Prevenção e Tratamento do Ceratocone", que é uma doença degenerativa da córnea. Já o PL 441/2009, do deputado Waldir Agnello (PTB), dispõe sobre campanha publicitária para prevenção da Aids, destinada a mulheres com mais de 50 anos.

Foram aprovados também os pareceres a dois projetos de lei complementar. Um deles é o PLC 23/2009, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que autoriza o Executivo a instituir promoção para classe imediatamente superior aos integrantes da Polícia Civil.

Foi aprovado ainda o parecer ao Processo Legislativo 276/2010, propondo que documentação enviada pela Central Única das Favelas fosse transformada em indicação. Carlos Eduardo Ventura Campos, representante da CUF, fez uso da palavra para relatar os problemas sofridos pelas escolas públicas de Carapicuíba.