A CPI da Telefonia, presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB), realizou nesta quarta-feira, 23/4, a 9ª reunião para investigar as possíveis irregularidades na prestação de serviços de telefonia móvel e fixa. Rossi e os deputados Marco Bertaiolli (DEM), Vítor Sapienza (PPS), Alex Manente (PPS), Roberto Engler (PSDB) e Said Mourad (PSC) ouviram o presidente da NEC do Brasil S.A., Herberto Yamamuro, que foi convocado a prestar esclarecimentos sobre denúncias trazidas à CPI pelo delegado do Setor de Investigações Gerais da 2ª Seccional de Polícia Sul, Maurício Del Trono Grosche.

Yamamoto comprometeu-se a apresentar documentos solicitados para o esclarecimento de questões que lhe foram colocadas sobre a instalação das linhas telefônicas dos planos comunitários de telefonia na região do ABC paulista, de Mogi das Cruzes, Suzano, Mauá e Ribeirão Pires.

Associações de consumidores foram formadas para comprar linhas telefônicas que a concessionária Companhia Telefônica da Borda do Campo abriu, tendo como empreendedoras as empresas NEC e Alcatel. Com a transferência destas linhas para a Telefonica os consumidores foram lesados em seus direitos, uma vez que seu patrimônio não foi remunerado na operação. Isso aconteceu porque a Telefonica havia complementado a operação financeira da transferência, já que o valor do patrimônio não teria sido positivo. Boa parte dos consumidores ressarcidos recebeu em pagamento ações de Telefonica com valor inferior ao seu investimento, porém um grande número de consumidores não foi ressarcido ainda.

Para esclarecer a situação, a comissão decidiu que as empresas empreendedoras Alcatel e NEC devem apresentar relatórios de quanto foi apurado junto às associações, do total investido, do valor global do empreendimento, do valor da transferência para a Telefônica, da relação dos consumidores, dos valores e da quantidade de linhas e instalações tecnológicas em cada município, da data e do documento do entroncamento e da transferência, juntamente com seu valor.

O presidente da Alcatel Telecomunicações S.A., Jonio Foigel, não compareceu à reunião pela segunda vez consecutiva e o deputado Baleia Rossi colocou o dia 7/5 como data limite para o seu comparecimento, lembrando a possibilidade disso ser feito sob condução coercitiva.