O deputado estadual Fausto Figueira (PT) propôs uma reunião com todos os prefeitos da Baixada Santista para elaborar a reformulação da legislação que determina as atribuições do Conselho Metropolitano da Baixada Santista (Condesb), a fim de lhe dar maior autonomia. A sugestão foi exposta nesta quinta-feira, 17/03, durante reunião com o presidente do conselho, o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), na Prefeitura do município.

"Precisamos desenvolver um projeto coletivo para que o Condesb deixe de ser esta academia de discussões e passe a implementar soluções metropolitanas, como um sistema integrado de saúde e soluções para áreas como transporte, saneamento e abastecimento de água", propôs o parlamentar.

Prócida elogiou a iniciativa e disse que levará a proposta aos demais membros do conselho na próxima reunião, no dia 22/03. Lembrou que, com maior autonomia, o Condesb poderia viabilizar projetos importantes, principalmente na área da Saúde.

"Todas as cidades da Baixada têm dificuldades com a contrapartida do governo. Entretanto, um exemplo bem sucedido de aplicação de verbas é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Ministério da Educação. Graças a ele conseguimos oferecer em Mongaguá vagas para todas as crianças em escolas e creches e investir até mais de 25% do orçamento", afirmou o prefeito.

Em 21 de fevereiro, Figueira recebeu o apoio do diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Koyu Iha, para a mudança da legislação. Iha se dispôs a colaborar com a elaboração do projeto e já disponibilizou estudos desenvolvidos pela agência com indicadores da região. Segundo Koyu, para que o conselho tenha mais poder de decisão, a jurisdição teria que ser repensada, pois o Estado e os municípios teriam que abrir mão da autonomia que têm em certos assuntos.

A Região Metropolitana da Baixada Santista é uma das três existentes no Estado. Além dela, foram criadas as regiões de São Paulo e Campinas. O Condesb é o responsável por manter e aprovar investimentos de interesse metropolitano. Atualmente, o fundo recebe o repasse de R$ 131 mil do Governo do Estado para execução de projetos. Em contrapartida, as nove cidades que compõem a região depositam juntas iguais quantias no Fundo Metropolitanas.

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