Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O prefeito de Lindóia, Élcio Godói, eleito presidente do Comitê de Bacias do Rio Mogi no último dia 28/1, visitou o deputado Arnaldo Jardim (PPS) e, além de comunicar a eleição por unanimidade, convidou o parlamentar para a posse da nova diretoria que acontecerá no próximo dia 4/1 na Estância Hidromineral de Lindóia. A bacia hidrográfica ocupa uma extensão de 473 quilômetros abrangendo 42 cidades de nosso Estado.

Na visita, Élcio Godoi cobrou a agilização do projeto de lei que trata da cobrança pelo uso da água. Parte do recurso a ser arrecadado ficará com os comitês de bacias com intuito de fomentar o desenvolvimento hidrográfico do Estado. O prefeito ressaltou a importância da intervenção do deputado Arnaldo Jardim e da Associação Brasileira das Indústrias de Água Mineral (Abinam) junto a Secretaria da Fazenda, quando conseguiram prorrogar por seis meses a cobrança do aumento da substituição tributária sobre o produto água mineral. Na ocasião, o parlamentar e a associação foram informados também de que será constituída uma comissão na Secretaria da Fazenda para analisar profundamente os efeitos da medida.

O prefeito Élcio Godói pediu ao deputado Arnaldo Jardim que apreciasse a questão da redução do ICMS da água mineral, já que hoje a alíquota está em torno de 18%. A substituição tributária chega a 25%.

A visita também trouxe números do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca), que atendeu nos seis primeiros meses mais de treze mil pacientes dos municípios que compõem o consórcio (Serra Negra, Socorro, Águas de Lindóia e Lindóia). O deputado Arnaldo Jardim destacou que "prefeitos como Élcio Godói são muito importantes, já que posturas ativas e empreendedoras como estas colocam municípios de nosso Estado em patamar similar ao de municípios de países desenvolvidos."

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