Da assessoria do deputado Rogério Nogueira

O deputado Rogério Nogueira (PDT) apresentou o Projeto de Lei 772/2003, que dispõe sobre a responsabilidade das indústrias farmacêuticas sobre a destinação adequada dos medicamentos com prazos de validade vencidos ou impróprios para consumo e na reposição desses produtos nas farmácias e drogarias.

Segundo o deputado, a proposta, analisada e elaborada em conjunto com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma/SP), Pedro Zidói, além de proteger o consumidor, ao garantir a destinação adequada aos medicamentos impróprios para uso, possibilita a sobrevivência das pequenas farmácias e drogarias, que representam 70% do total desse topo de estabelecimento comercial no Estado de São Paulo.

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